Aviso de Privacidade

1. Identificação da empresa

Este Aviso de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a
Orbitinf Tecnologia LTDA, doravante denominada Orbit, realiza o tratamento de dados pessoais
no contexto de suas atividades, prestação de serviços, relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros,
colaboradores e demais titulares de dados.

Razão social: Orbitinf Tecnologia LTDA

CNPJ: 19.932.873/0001-60

Endereço: Av Eusébio de Queiroz 2752, sala 05, Coité, Eusébio-Ce, Cep 61.765.070

Contato geral: Privacidade

2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A Orbit possui responsável indicado para tratar assuntos relacionados à proteção de dados pessoais,
atendimento aos titulares e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD,
quando aplicável.

Encarregado / responsável pelo tratamento de dados: Andrey Carvalho Freire

Cargo: CEO

E-mail para contato: Privacidade

3. Dados pessoais tratados

A Orbit poderá tratar dados pessoais necessários à execução de suas atividades e à prestação de serviços
contratados, sempre de acordo com a finalidade aplicável e com as bases legais previstas na LGPD.

4. Dados pessoais sensíveis

No escopo ordinário da prestação de serviços e das atividades administrativas da Orbit, não é realizado
tratamento intencional de dados pessoais sensíveis, conforme definição da LGPD, salvo quando estritamente
necessário, previsto em contrato, determinado pelo cliente/controlador ou exigido por obrigação legal ou regulatória.

São dados pessoais sensíveis aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes
à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

5. Finalidades do tratamento

A Orbit poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Executar contratos, propostas, ordens de serviço e demais instrumentos comerciais;
• Prestar suporte técnico, atendimento, implantação, treinamento e manutenção de sistemas;
• Gerenciar relacionamento com clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e contratuais;
• Garantir segurança da informação, controle de acesso, auditoria e prevenção a incidentes;
• Aprimorar produtos, serviços, processos internos e controles operacionais.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD,
especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse,
exercício regular de direitos e, quando necessário, consentimento do titular.

7. Compartilhamento de dados pessoais

A Orbit poderá compartilhar dados pessoais com clientes, fornecedores, parceiros tecnológicos, prestadores
de serviços, autoridades públicas ou terceiros autorizados, sempre que necessário para execução contratual,
cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, segurança da informação ou prestação adequada
dos serviços contratados.

Quando atuar como operadora de dados em nome de seus clientes, a Orbit realizará o tratamento conforme
as instruções do controlador e os limites definidos no contrato aplicável.

8. Segurança da informação

A Orbit adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos
não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas podem incluir controles de acesso, registros de auditoria, segregação de ambientes,
políticas internas, confidencialidade e boas práticas de segurança da informação.

9. Retenção e descarte dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram
coletados, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais, contábeis e de exercício regular de direitos.
Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nos casos permitidos pela LGPD.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de privacidade indicado neste Aviso. A Orbit poderá solicitar
informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do atendimento.

11. Cookies e tecnologias similares

Caso a Orbit utilize sites, portais ou aplicações web, poderão ser empregados cookies ou tecnologias similares
para funcionamento técnico, segurança, autenticação, análise de uso e melhoria da experiência do usuário.
O titular poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, observadas eventuais limitações
de funcionamento das aplicações.

12. Transferência internacional de dados

A Orbit poderá utilizar serviços, provedores ou infraestruturas tecnológicas localizadas fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos da LGPD e
adotadas medidas adequadas para proteção das informações.

13. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias,
contratuais, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Orbit.

Última atualização: 27/05/2026

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